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Nova regras no uso de domínios
FCCN muda regras, mas não liberaliza registo de endereços em .pt

Portugal e Malta são os únicos países da UE que ainda não liberalizaram o registo de endereços nos domínios nacionais. Contudo, a Fundação para Computação Científica Nacional (FCCN) anunciou que, a 1 Julho, entram em vigor um conjunto de medidas que visa potenciar a adesão aos endereços terminados em .org.pt e .com.pt.

A entidade em causa anunciou que a partir de 1 de Julho, um endereço em .pt só pode ser registado após o nome, a denominação ou a marca terem sido atribuídos pelas entidades competentes. Entre as novidades, destacam-se ainda a redução de 50% nos custos anuais suportados pelos registrars (entidades especializadas no registo endereços), bem como a possibilidade de indivíduos e empresas venderem os endereços que têm na sua posse.

Apesar de "aligeirar" as regras, a FCCN acabou por adiar a liberalização do registo dos endereços .pt.

A decisão tomada em Conselho Geral da entidade que gere os endereços de Internet em Portugal acabou por frustrar as pretensões da associação dos registrars que, curiosamente, partilhou a conferência de imprensa com a FCCN.

Entre os argumentos a favor da liberalização, destaca-se a manutenção de sites em servidores portugueses e a diminuição da fuga de divisas para o estrangeiro (na maioria dos casos para pagar a activação e a manutenção dos endereços terminados em .com).

Ao não liberalizar o registo de endereços, as autoridades portuguesas optam por uma posição preventiva, que evita os litígios causados pela usurpação de endereços por pessoas ou entidades que não são as legítimas proprietárias das marcas ou denominações comerciais.

Actualmente, existem 300 mil registos em .pt. Cerca de metade está inactiva. Os endereços terminados em .com.pt não vão além de 17% dos endereços registados nos domínios de Portugal.

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